Nesta última terça-feira (16), o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, disse que é “inconcebível” que ainda haja resíduo de autoritarismo dentro do Estado brasileiro.
A declaração foi dada durante a sessão de julgamento da Segunda Turma.
Em um discurso endereçado a Bolsonaro, ainda que sem mencioná-lo explicitamente, Celso criticou a postura “atrevida” de não se cumprir ordens judiciais.
No mês passado, o chefe do Executivo disse que não entregaria seu celular, mesmo em caso de decisão da Justiça neste sentido. O pedido de partidos da oposição para apreender o aparelho do presidente, no entanto, acabou arquivado pelo próprio ministro.
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“Esse discurso [de não cumprir decisões judiciais] não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República. É essencial relembrar a cada momento as lições da história, cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro: ‘Enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio sempre haverá vocação de ditadores’”, declarou.
Ainda em seu discurso, o decano disse que é preciso resistir “com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro” e observou que “sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste País”.
Celso de Mello é relator do inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
