A desembargadora Jucimara Esther de Lima Bueno, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandou soltar um homem, de 38 anos, acusado de cometer diversos furtos no bairro do Tatuapé, na zona leste da capital de São Paulo.
Ele foi algemado, amarrado e agredido por policiais militares. Ao analisar as imagens registradas pelas câmeras corporais presas aos uniformes dos PMs, a desembargadora alegou abuso policial e citou a Constituição Federal na decisão, “a qual prevê que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
“A despeito da gravidade dos crimes supostamente cometidos, da reincidência do paciente, do fato de ele estar em cumprimento de pena, em regime aberto pela prática de crime de roubo, inviável a manutenção do cárcere. Nenhum delito, por mais grave que seja, justifica a prática de outro, em especial pelos agentes investidos pelo Estado para preservarem a ordem pública”, escreveu a desembargadora.
Os policiais, por sua vez, sustentaram que houve agressões verbais, sendo necessário o uso progressivo de força para contê-lo. Um dos agentes sofreu uma lesão em um dos dedos durante a prisão e precisou de atendimento médico.
De acordo com o processo, o homem realizou uma série de furtos e roubos no dia 19 de julho. O primeiro caso aconteceu no estacionamento de um mercado na rua Cantagalo. Simulando estar armado, ele roubou uma mochila, uma toalha de mão, duas camisetas, um cartão e um boné de dentro do carro de uma mulher. No mesmo dia e local, mas em turno diferente, ele furtou três barras de chocolate.
Acionada, a PM encontrou o homem nas proximidades do ponto do furto com os produtos do mercado. Foi nesse momento que ele teria resistido e agredido os policiais, verbalmente e fisicamente.
Na audiência de custódia, a juíza Gabriela Bertoli questionou: “O que eles fizeram com o senhor?”, tendo como resposta a alegação de que “eles já chegaram já dando soco”, descrevendo a suposta investida: “algema assim, com as pernas junto com as mãos, de ponta cabeça, pau de arara que eles falam, né?”.
Posteriormente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu o relaxamento da prisão preventiva e anexou ao processo fotos que mostram o preso com ferimentos no rosto e hematoma em um dos olhos.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) já informou que abrirá um inquérito para apurar a conduta dos PMs.