O desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou a prisão do ex-ministro Silas Rondeau, do ex-deputado federal Anibal Gomes e dos demais alvos da operação Fiat Lux, deflagrada nesta última quinta-feira (25).
A operação, que é um desdobramento da Lava Jato, mirou em um esquema de pagamentos de propinas em contratos da Eletronuclear, realizado por empresas offshore, que teria beneficiado Rondeau e Aníbal Gomes.
A decisão foi tomada após habeas corpus impetrado em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. A extensão do benefício foi concedida a todos os alcançados pela ordem de prisão deferida pelo juiz federal Marcelo Bretas.
De acordo com o desembargador, a prisão temporária “nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos co-investigados”, escreveu o desembargador na liminar.
