Decreto autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2020

O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (20), no DOU (Diário Oficial da União), o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições deste ano.

O documento foi editado na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida visa contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada do sistema de votação.

Com base na decisão, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão atuar em conjunto para cumprir os objetivos firmados.

Os pontos de operação em que as Forças Armadas vão atuar serão definidos com o TSE.