A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou ao blog da Andreia Sadi, no G1, que o texto da medida provisória (MP) que trata do ensino domiciliar está pronto. Damares disse que a MP será publicada e enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
A medida está entre as prioridades para os cem primeiro dias de governo.
Assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar uma lei em definitivo.
Para Damares, o “homeschooling” garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até ensinar mais conteúdo.
A ministra enfatizou que “ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar”. “É um direito. A família que quiser ensinar o filho em casa agora poderá fazer sem estar com medo de ser processada, por exemplo. É um direito e fica ali garantido este direito.”
Também chamado de ‘homeschooling’, o ensino domiciliar foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado ainda no ano passado. Na ocasião, a maioria dos ministros defendeu a inconstitucionalidade por falta de regulamentação.
Damares rebateu o clássico argumento contra o ensino domiciliar de que a criança terá falta de socialização: “Não é só na escola que a criança se socializa. Este pai pode, por exemplo, matricular esta criança em um curso de inglês. Ele vai ter amigos do curso de inglês. Esta criança vai fazer esporte, esta criança vai a um clube, esta criança vai à igreja, esta criança tem vizinhos.”