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Constituição de 30 anos teve sua 100ª emenda hoje

Redação

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Hoje foi promulgada a 100ª emenda constitucional em nossa constituição de apenas 30 anos.  A emenda de hoje trata-se de um regra que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais (PEC 34/2019).

A constituição de 1988 teve sua primeira emenda em 1992. Um ex-presidente do Senado, Nelson Carneiro (RJ), foi o autor da primeira modificação no texto constitucional. A Emenda 1 estabeleceu limites para a remuneração de deputados estaduais e vereadores.

Desde então, o único ano sem a promulgação de nenhuma nova emenda constitucional foi 2018. Isso aconteceu porque esteve em curso, de fevereiro a dezembro, uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A Constituição não pode ser emendada durante a vigência de intervenções federais.

Com informações de Agência Senado.


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