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Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife discute tratamento precoce para covid-19

“O nosso objetivo ao trazer a discussão não é relacionado especificamente à cloroquina, mas ao direito de ter um tratamento precoce”

Redação

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Imagem: Reprodução

O atendimento a pacientes com os primeiros sintomas de covid-19 foi tema de uma reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanas e Cidadania da Câmara do Recife nesta quinta-feira (4). Por meio de videoconferência, o grupo – que é presidido pela vereadora Michele Collins (PP) – reuniu médicos defensores da existência de um protocolo de atendimento precoce da infecção no município.

“A cidade do Recife precisa muito que a gente faça isso. Estamos com números alarmantes. Temos hoje, aqui, pessoas que podem nos dar uma excelente contribuição. Nós, da Comissão de Direitos Humanos, estamos aqui para ouvir e aprender”, disse a presidente.

Durante a reunião, Michele Collins comentou que o encontro era uma oportunidade de ouvir vozes destoantes de tendências atuais dos órgãos de controle a respeito de medicamentos como a cloroquina. Recentemente, a Prefeitura retirou de seu protocolo o uso de cloroquina, em consonância a indicações de entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Temos ouvido muitas evidências em oposição [ao uso de cloroquina] e isto aqui é o contrário. Precisamos entender e ver na prática. O que queremos mesmo é que tenha algo, mas por enquanto não tem. Temos que ouvir o que está dando certo na ponta. O nosso objetivo ao trazer a discussão não é relacionado especificamente à cloroquina, mas ao direito de ter um tratamento precoce”.

Um dos idealizadores de um manifesto de médicos pelo fortalecimento do tratamento primário de pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19, Antonio Jordão, foi um dos médicos convidados para a reunião. Ele comemorou a mudança de posição do Ministério da Saúde sobre a tema.

“No Brasil afora, infelizmente, não se vê essa mesma postura de levantar protocolos que prevejam a assistência pré-hospitalar precoce, ou seja, com o intuito de atuar para evitar que os pacientes necessitem de leitos hospitalares e da UTI. Foi essa a grande motivação para que médicos vissem a necessidade de ter essa assistência”.

Experiências de tratamento precoce, como a realizada na cidade de Belém (PA), o comportamento da covid-19 no organismo, a politização em torno da prescrição da cloroquina e observações clínicas sobre o uso de alguns medicamentos foram trazidas pelos médicos Antonio Rocha, Cristiana Almeida, Elba Bandeira, Maria Elisabete Moraes, Blancard Torres, Luciana Cruz e Ana Catarina Delgado.

Já o debate sobre a face jurídica da questão se fez presente com a participação do promotor de Justiça do Ministério de Pernambuco Édipo Soares, da defensora pública Ana Carolina Khouri, da procuradora da República Mona Lisa Ismail, e do presidente da Comissão de Direito e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, Diógenes de Souza.

“Ter uma iniciativa de quem está do lado do Jurídico é muito difícil. Existem regras e protocolos que devem ser seguidos. Estamos falando de recursos e de terapias que podem dar certo ou errado”, disse Édipo Soares. Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde, ele apontou que a posição do Ministério da Saúde precisaria ser institucionalizada de uma forma mais sólida juridicamente. “Fica difícil estabelecer o que é protocolo [da pasta] como uma orientação sem que ele passe pelos pareceres do Ministério da Saúde”.

Também acompanhou a reunião a vereadora Aline Mariano (PP), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos.

“Precisamos provocar iniciativas como essa. É importante que a gente possa ampliar esse debate e exaurir essa discussão e apontar para algo que seja acessível à população”.

Discussão de projetos

Os vereadores membros da Comissão analisaram ainda, na ocasião, 14 projetos de lei, dos quais 12 receberam pareceres pela aprovação. Um dos projetos foi retirado de pauta e o último deve passar por um novo debate após receber uma votação indefinida – ou seja, recebeu votos divergentes dos dois parlamentares presentes. Também foi distribuído um projeto de lei para a emissão de parecer.

Assista ao vídeo da reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanas e Cidadania da Câmara do Recife.

Com informações, Câmara Municipal de Recife.

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