Redes Sociais

Artigo

COLUNA | A arbitrariedade do governo

O direito de se manifestar é um direito humano fundamental e essencial para o funcionamento de um Estado constitucional democrático.

Eva Vlaardingerbroek

Publicado

em

Divulgação | Conexão Política

Em 15 de março de 2020, a Holanda foi fechada devido ao coronavírus: todas as escolas, creches, bares, teatros, salas de concerto, restaurantes e clubes esportivos tiveram que fechar suas portas. Não era mais permitido visitar avós em casas de repouso ou encontrar amigos ou familiares, e se você quiser sair: “mantenha uma distância de um metro e meio”. Todas as formas de encontro também foram proibidas até 1 de junho de 2020; o que resultou em casamentos cancelados, pessoas que morreram sozinhas em hospitais e funerais em que apenas três pessoas foram autorizadas a comparecer. As pessoas que não cumprissem a regra do distanciamento de um metro e meio ou a proibição de se reunir poderiam contar com uma grande multa de € 390. Durante meses – e ainda continua assim – a população holandesa foi induzida a crer que, embora as restrições fossem relaxadas, uma coisa não mudaria: o povo holandês deve e vai se acostumar com o “novo normal” imposto pelo governo, a saber, “a sociedade do um metro e meio”.

Embora os principais eventos ainda sejam proibidos, os restaurantes e bares finalmente puderam reabrir a partir de 1º de junho, desde que a regra de “um metro e meio de distância” seja obedecida. Se um empresário deixar de cumprir esta nova regra, ele aguardará multas enormes que não descartariam uma falência muitas vezes iminente. Enquanto os primeiros donos de bares em Amsterdam mediam as distâncias entre suas mesas com fitas métricas, ao mesmo tempo a cidade estava lotada de manifestantes do Black Lives Matter que no primeiro dia do relaxamento das medidas se empenharam em protestar contra “a brutalidade policial racista”, após a morte de George Floyd, do outro lado do Atlântico. Poucas horas depois, a praça Dam, em Amsterdam, estava repleta de milhares de pessoas; calcula-se que cerca de 10.000 pessoas estavam presentes na manifestação. A regra de “um metro e meio”, que ainda hoje se aplica, foi desrespeitada pelos manifestantes. A violência também foi incitada por um dos oradores da manifestação.

Embora a lei tenha sido violada por todos os lados, nenhuma ação foi tomada pelas autoridades e ninguém foi multado ou preso. De fato, a prefeita de Amsterdã, Femke Halsema (do Partido Verde de esquerda ‘GroenLinks’), estava lá, feliz entre os manifestantes, e até caminhou na manifestação com um botão político preso em sua vestimenta. Ela declarou à mídia que não queria interromper a manifestação porque achou o protesto “muito importante”. Na Holanda, um prefeito não é eleito democraticamente e, portanto, é escolhido o que está acima na lista dos candidatos dos partidos. O desempenho da prefeita – ou melhor, sua falta de expressão – tem sido criticado nacionalmente por pessoas que apontaram, com razão, essa evidente desigualdade jurídica. No entanto, ela não foi forçada a renunciar pelo conselho da extrema-esquerda da cidade de Amsterdã.

Você pode pensar: se as regras de restrições do governo não se aplicam para os manifestantes do Black Lives Metter, então não se aplicam para ninguém mais, não é? Mas não. Acontece, que na Holanda somos todos iguais, mas algumas pessoas são aparentemente um pouco mais do que outras. Enquanto as manifestações do Black Lives Matter aconteciam todas as semanas em todo o país, outras manifestações, contra “a sociedade do um metro e meio”, foram proibidas. Ficou claro que o governo holandês realmente não tem nenhuma boa base jurídica para as medidas da Covid-19, que são aplicadas arbitrariamente e que violam os direitos fundamentais e as liberdades civis. Em suma, as manifestações contra violações reais das liberdades e direitos civis são proibidas, enquanto as da Antifa e BLM após um incidente nos EUA – que nem sequer provou ser um “ato racista” – são apoiadas abertamente pela elite administrativa de esquerda.

Leia também: O discurso de Eva que provocou a ira da esquerda na Holanda

Quando, no final, finalmente foi anunciado que uma manifestação contra as medidas da pandemia seria permitida, a polícia interveio com canhões de água. Há imagens de policiais espancaram idosos com bastões no campo de demonstração. Isso contrasta dolorosamente com as imagens da mesma semana em que vimos policiais de todo o mundo ajoelhados durante manifestações, muitas vezes violentas, do Black Lives Matter.

Esses eventos nos fazem refletir seriamente a respeito da igualdade legal na Holanda e em outros lugares da Europa, Brasil e EUA, onde cenas semelhantes ocorreram. O direito de se manifestar é um direito humano fundamental e absolutamente essencial para o funcionamento de um Estado constitucional democrático. Portanto, o governo não deve simplesmente banir manifestações sem uma boa base legal. De fato, uma dessas bases legais pode ser a “proteção da saúde pública”. Mas o que o governo não deve fazer é aplicar essas proibições arbitrariamente; e é exatamente isso que acontece. Portanto, é completamente impossível explicar que o governo holandês, por um lado, permite as manifestações do BLM e nem sequer tenta impor essa regra de um metro e meio de distância para os 10.000 manifestantes do BLM na praça Dam, mas, por outro lado, o governo proíbe manifestações que vão contra sua política, alegando “proteção da saúde pública”.

Um governo que silencia vozes críticas – especialmente se essas vozes se concentram na política do governo – está a caminho de minar os fundamentos democráticos de nossa política. Está na hora de os cidadãos serem mais vigilantes em relação ao governo e suas regras aparentemente “bem-intencionadas”; especialmente quando essas regras são aplicadas por arbitrariedade. Se a história nos ensinou uma coisa, é que é muito mais fácil ceder direitos do que recuperá-los.

Leia também: A monstruosa aliança esquerdo-neoliberal: o caminho do ilimitado

Ajude-nos a mantermos um jornalismo LIVRE, sem amarras e sem dinheiro público. APOIAR »

Conservadora e formadora de opinião na Holanda. Graduada em Filosofia do Direito e Doutorando em Direito.

alan correa criação de sites