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COLUNA | Censura total e legalizada na internet vem aí

Carlos Júnior

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Getty Images

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) é mesmo do balacobaco. Já não basta a carinha de boa moça e a pose de deputada acima da polarização entre esquerda e direita. Não basta a sua atuação no parlamento como legítima moleca de recado da elite fabiana globalista. Não. A musa dos liberais brasileiros foi além e apresentou com o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) o PL 1429/20. Se você ainda quiser exercer o direito constitucional da liberdade de expressão e não ser feito de trouxa no país dos insanos, conheça esse projeto de lei e suas consequências mais óbvias.

Li de cabo a rabo o projeto e posso afirmar sem pestanejar: trata-se de censura total e legalizada em toda a internet. Estou exagerando? Pois leiam apenas um dos artigos do PL e tirem suas próprias conclusões. ‘’Art. 8º Os provedores de aplicação de que trata esta Lei devem tomar medidas proativas para proteger seus serviços contra a disseminação de desinformação através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas’’.

Esse artigo é o mais simbólico de todo o PL e não é difícil de entender o porquê. Em primeiro lugar, como classificar um conteúdo como desinformação e quem fará isso? Se estamos falando de um projeto de lei e de uma nova jurisdição, óbvio que o papel de separar o joio do trigo e dizer o que pode e o que não pode será do Estado. Na prática teremos um Ministério da Verdade ipsis litteris como George Orwell pensou em seu clássico 1984. Em segundo lugar, que ‘’técnicas compatíveis com os padrões internacionais’’ são essas? Nossas leis não passarão de Ctrl+C e Ctrl+V do produto dos organismos supranacionais?

Tabata Amaral não engana ninguém com essa conversa fiada de combate às fake news. Os reais objetivos da proposta são claros como o sol de Teresina.

A presente década observou na política um ressurgimento da direita nos quatro cantos do mundo após seguidos reveses nos anos 2000. As vitórias eleitorais contundentes – em especial as de Donald Trump nos EUA, Boris Jhonson no Reino Unido, Jair Bolsonaro no Brasil e demais triunfos direitistas latino-americanos – foram símbolos de uma onda conservadora que colocou no poder os esquecidos pelo establishment e trouxe de volta valores outrora ridicularizados. Em ambos os casos a mídia independente nos meios digitais foi fundamental para furar o bloqueio da imprensa esquerdista – principalmente nos casos americano e brasileiro. Desde então a grande mídia em conluio com políticos de esquerda clama por legislações restritivas no campo digital com o claro objetivo de estrangular as vozes politicamente indesejáveis. Calar a direita conservadora que vem denunciando os planos de um governo mundial centralizado na figura da ONU e subsidiado por bilionários das famílias Soros, Rockfeller, Ford e tutti quanti é o sonho dourado dos donos do poder.

O Brasil – como bom pioneiro em tudo o que não presta desde os anos 1930 – já deu a sua contribuição no processo e tem instaurada no parlamento a CPMI das Fake News. Comandada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) – o aliado de primeira ordem do PT que já mostrou sua burrice pomposa ao falar bobagem sobre o filósofo Olavo de Carvalho – e por outros congressistas tão incapacitados intelectualmente quanto ele, a CPMI virou aquilo que já tinha alertado há tempos: um instrumento legal de perseguição ao governo Bolsonaro, aos jornalistas independentes conservadores e aos apoiadores do presidente. Chequem os nomes e as biografias de quem protagonizou e protagoniza esse circo pago com o dinheiro do povo. Vejam quem são os seus maiores entusiastas. São os mesmos que arrotam pedidos de tolerância quando são atacados e logo depois destroem reputações de quem não comungue da sua cartilha.

Agora vem o PL 1429/20. Por mais que a sr. Tabata Amaral alegue com a sua cara de boa moça que a lei não fala em censura e não se trata disso, nós sabemos muito bem que ela abre um precedente para os donos do poder calarem quem bem entenderem. Os ministros da mais alta instância do judiciário brasileiro já provaram que rasgar a Constituição e interpretá-la aos seus bel-prazeres é a especialidade casa. Em um país com um STF como o nosso, ninguém precisa de inimigo. Tabata não é menina o bastante para não saber disso. Ela tem plena consciência do expurgo legal e midiático sofrido por conservadores no parlamento, na mídia e nas próprias plataformas digitais.

Enquanto a liberdade de expressão existir e for garantia constitucional, irei exercê-la e apontarei o dedo para os podres de quem nos governa. Esse é o meu dever como jornalista. Isso incomoda bastante tipinhas como Tabata Amaral, que sonha com uma democracia onde todo poder emana da elite e em seu nome será exercido. Se o povo ficar passivo e não ter conhecimento de iniciativas como o PL 1429/20, será tarde demais para ainda sonhar em reconstruir este país.

Referências:

  1. https://www.camara.leg.br/noticias/659429-projeto-cria-mecanismos-de-checagem-e-correcao-para-evitar-conteudo-falso-na-internet/
  2. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0CD963DF61D465A573034CDF9AE5758D.proposicoesWebExterno2?codteor=1872575&filename=Tramitacao-PL+1429/2020
  3. https://www.institutoliberal.org.br/blog/cpmi-das-fake-news-e-o-perfeito-retrato-da-politica-brasileira/
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Jornalista. Escreve sobre politica brasileira e americana, com análises não vistas na grande mídia.

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