Um parecer elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indica que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do quinquênio, que visa aumentar os salários de juízes, promotores e servidores de outras áreas, teria um impacto “severo” nas finanças públicas e poderia comprometer a oferta de serviços públicos.
O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e propunha um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício para incluir ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, além de delegados da Polícia Federal.
Apesar de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, há ceticismo mesmo entre aliados de Pacheco sobre a aprovação da proposta no plenário.
De acordo com o parecer da consultoria do Senado, o impacto total da medida entre 2024 e 2026 seria de aproximadamente R$ 82 bilhões. Se considerarmos apenas o ano de 2024, o impacto para a União seria de R$ 5 bilhões, conforme a análise.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO documento aponta que não seria viável conceder os reajustes apenas com os recursos já previstos nos orçamentos dos órgãos, pois isso exigiria cortes em outras áreas, o que poderia prejudicar significativamente a capacidade dessas instituições de oferecer serviços adequados.
No que diz respeito aos estados, o parecer destaca que a medida poderia levar a um aumento significativo nos gastos com pessoal, aproximando-se perigosamente do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual muitos estados já estão próximos de atingir.
