O governo de Cingapura aprovou uma lei na noite desta quarta-feira (08) criminalizando a publicação de notícias falsas (“fake news”) e permitindo que o governo bloqueie e ordene a remoção de tal conteúdo.
A lei proíbe notícias falsas que sejam consideradas ‘contra o interesse público’, prejudiciais ao país ou que possam influenciar eleições. Os infratores podem pagar até 10 anos de prisão e pesadas multas.
A ‘Proteção contra as Falsidades Online’ e a ‘Lei de Manipulação’ entrarão em vigor nas próximas semanas.
O governo declarou que a lei não visaria a opinião do conteúdo, mas apenas a falsidades que poderiam ser prejudiciais.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA lei será aplicada em diversas plataformas de mídias sociais e em sites de notícias.
‘A liberdade de expressão não deve ser afetada por este projeto‘, disse o ministro da Lei, Shanmugam, ao parlamento, segundo a BBC.
Shanmugam disse que as ordens para correção ou remoção do conteúdo falso seriam direcionadas principalmente para empresas de tecnologia, em vez de indivíduos, de acordo com o Strait Times.
No entanto, os críticos afirmam que a lei dá ao governo muito poder para determinar o que é falso ou verdadeiro.
A Human Rights Watch criticou duramente a lei.
É um ‘desastre para a expressão on-line dos cingapurianos comuns’ e um ‘golpe de martelo’ contra a independência dos portais de notícias, disse Phil Robertson, vice-diretor do grupo na Ásia.
Um dos aspectos mais controversos da lei é que ela pode ser aplicada para fechar plataformas privadas que incluem criptografia de ponta a ponta, de acordo com a BBC.
Isso poderia significar que aplicativos como o WhatsApp, que é muito popular em Cingapura, serão afetados.
O primeiro-ministro Lee Hsien Loong defendeu no mês passado a proposta de lei, dizendo que muitos países as tinham e que Cingapura debatera a questão há dois anos.
Ele rejeitou as críticas de que a lei poderia reprimir ainda mais a liberdade de expressão em Cingapura, que já tem severas leis sobre protestos e dissidências públicas.
‘Eles criticaram muitas coisas sobre o gerenciamento de mídia de Cingapura, mas o que fizemos funcionou para Cingapura. E nosso objetivo é continuar fazendo coisas que funcionem para Cingapura. E eu acho que (a nova lei) será um passo significativo a este respeito’, disse Lee Hsien Loong em uma visita à Malásia.
Falando na mesma coletiva de imprensa, o primeiro-ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, alertou que essas leis são uma faca de dois gumes que podem ser usadas pelos governos para permanecer no poder.
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