A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da comissão, acredita que a proposta deve ser votada nesta semana. Ele lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os deputados esperariam a decisão do Supremo para votar a proposta.
“Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima.”
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A PEC 410/18 propõe que após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau) o réu já poderá ser preso, dando, assim, celeridade ao sistema processual criminal e evitando a impunidade.
