A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara rejeitou, por 38 votos a 4, pedido das deputadas do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF) para retirar da pauta a PEC 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, a CCJ começa a discutir a proposta.
Por acordo entre os coordenadores de bancada, todos os 104 deputados inscritos poderão falar – integrantes da CCJ terão direito a 15 minutos, os demais deputados, 10 minutos.
Desde 2016, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros mudaram o entendimento.
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O ex-presidente Lula, condenado em duas instância, foi um dos beneficiados pela nova interpretação do STF e foi solto na sexta-feira passada.
Se for aprovada na CCJ, a PEC precisará ser analisada por uma comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara.
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Com informações, Câmara Notícias.
