Redes Sociais

Últimas

Câmara aprova pacote anticrime

Texto reúne parte da proposta enviada pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), e do projeto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).

Marcos Rocha

Publicado

em

Câmara aprova pacote anticrime 16
Reprodução | Internet

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto principal do pacote anticrime.

O projeto foi aprovado com 408 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.

No final da tarde o plenário já havia aprovado o regime de urgência para ignorar algumas formalidades regimentais a fim de que a proposição fosse colocada na Ordem do Dia em sessão deliberativa.

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos; prazos mais longos para progressão de regime; penas mais altas para crimes com armas de fogo, crimes contra a honra na internet e concussão.

O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha temporária para condenados pela prática de crimes hediondos.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Com o texto-base já encaminhado, os deputados passam agora à análise dos dos destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original.

O PL é composto por propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que foram unificadas em um único relatório.

Ajude-nos a mantermos um jornalismo LIVRE, sem amarras e sem dinheiro público. APOIAR »

FALE COMIGO: [email protected] | Residente e natural de Campo Grande (MS), editor-chefe do Conexão Política e estudante de Ciências Jurídicas.

Parceiros

alan correa criação de sites