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Bolsonaro sinaliza que deve sancionar Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso

Proposta prevê R$ 2 bilhões para partidos políticos

Marcos Rocha

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Antônio Cruz | Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira (2) que deve sancionar o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional.

O chefe do Executivo disse que é preciso preparar a opinião pública para a decisão que será tomada e chamou a atenção para o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República.

“O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o Artigo 85 da Constituição, [vai ver que] se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: tem de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Planalto.

O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

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FALE COMIGO: [email protected] | Residente e natural de Campo Grande (MS), editor-chefe do Conexão Política e estudante de Ciências Jurídicas.

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