Bolsonaro anuncia veto à proibição de festa em condomínio por síndico

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta última quinta-feira (11), em suas redes sociais, que vetou oito artigos de um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas.

O texto final do projeto de lei 1.179/2020, com todos os vetos, ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Em sua conta no Facebook, Bolsonaro disse que vetou os artigos 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19 do projeto de lei.

Na publicação, o chefe do Executivo comentou somente o veto ao artigo 11, que conferia uma série de poderes aos síndicos, inclusive o de proibir reuniões nas áreas exclusivas dos proprietários, com a justificativa de evitar a propagação da covid-19.