Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) que transexuais presas (homens) devem ser transferidas para presídios femininos.
A decisão liminar — ou seja, provisória — do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
O ministro argumenta que a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”, declarou.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA medida provisória estará em vigor, mas deve ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.
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