O procurador-geral da República, Augusto Aras, se pronunciou sobre o caso envolvendo André do Rap.
Ao recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Marco Aurélio Mello, que concedeu um Habeas Corpus a favor do chefão do PCC, Aras destacou que a concessão de liberdade ao traficante “é uma violência contra a ordem pública”.
Segundo o PGR, a decisão de soltura traz à tona dúvidas sobre a capacidade do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia.
“O retorno à liberdade de agentes de poder econômico e criminal faz pairar dúvida a todos sobre a capacidade do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia de restaurarem o império da lei e alcançarem todos os faltosos”, afirmou.
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Aras frisou a necessidade de revogação da liminar.
“Tal cenário revela a existência de fato novo, a saber, o descumprimento das condicionantes estabelecidas na decisão liminar”, afirmou.
E acrescentou:
“Os autos não demonstram, sob nenhum aspecto, que as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva do paciente sejam flagrantemente ilegais, abusivas e muito menos teratológicas”.
