Advogado do MBL entra com ação para suspender aumento para ministros do STF

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Imagem: Reprodução/Brasil 247

Rubinho Nunes, advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), entrou com uma ação popular para suspender o aumento salarial dos ministros do STF.

No documento, protocolado nesta quinta-feira (8), o advogado pede tutela de urgência “a fim de suspender imediatamente os efeitos da lei”.

O advogado pediu também a intimação do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que pautou a votação pelo aumento no Senado Federal.

“A lei de responsabilidade fiscal é clara, objetiva e progmática ao estabelecer a observância do prazo de 180 dias antes do final do mandato para aprovação do ato que gere despesa com pessoal”, afirma Rubinho.

Em seu Twitter, Rubinho Nunes ainda declarou:

“É impensável que no meio da atual crise econômica o Senado aumente para R$ 39.000,00 o salário dos Ministros do STF, gerando uma despesa próxima a R$ 6 bilhões.

O aumento, além de imoral é ilegal, pois desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

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4 Comentários

  1. Prezado Dr e colega,bela iniciativa,sugeriria que fizesse o mesmo acerca da lei eleitoral,como se ter uma lei que exclui votos brancos e nulos,se o poder emana do povo!!! Reflita e proponha acabar com isso!!!

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