Aras, Tarcísio e Guedes assinam acordo de cooperação técnica para destravamento de obras

Nesta última quarta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República assinou um acordo de cooperação técnica com a União, por meios dos ministérios da Economia e Infraestrutura. A medida tem o objetivo de destravar obras e viabilizar ações conjuntas nos setores portuário e de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário.

Durante a cerimônia, o PGR Augusto Aras frisou que o documento oficializa uma quebra de paradigma ao permitir que o MPF (Ministério Público Federal) passe a atuar de forma preventiva, deixando de esperar a ocorrência de danos, que geralmente levam à paralisação de obras públicas. “Os tempos exigem transformação contínua e permanente. O diálogo interinstitucional atrai cooperação, solidariedade, eficiência tornando o país mais atrativo para investidores”, declarou.

Ao elogiar a medida, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um resumo da evolução histórica das premissas para o desenvolvimento econômico de um país. Segundo ele, essa evolução, que começou com a acumulação de riquezas, de capital e passou pela revolução tecnológica, hoje depende da qualidade das políticas públicas e de mudanças de paradigmas institucionais como a prevista no acordo de cooperação. “Fico feliz de estar com o inovador e com o patrocinador de uma medida tão importante para o aperfeiçoamento institucional”, disse, referindo-se, respectivamente, ao ministro da Infraestrutura e ao procurador-geral.

Tarcísio de Freitas, por sua vez, fez questão de lembrar que o acordo assinado  teve origem em reuniões e tratativas firmadas ainda no início do ano passado, quando o foco principal era o transporte ferroviário. Na época, o atual procurador-geral da República coordenava a 3CCR  (3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF) e foi o articulador do protocolo de entendimento. Para o ministro, atuar em parceria com o Ministério Público é revolucionário porque indica a certeza de que o trabalho está na direção correta. “Se eu tivesse de resumir a importância desse momento eu diria segurança jurídica. A segurança jurídica traz investimentos, que permitem a geração de empregos que garantem justiça social”.