O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou neste domingo (5) a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Eustáquio foi detido no dia 26 de junho, no âmbito da operação Lume, que investiga ações que pedem o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional.
Na decisão, Moraes estabeleceu medidas restritivas ao jornalista considerando “estar demonstrado o risco à investigação”.
“A gravidade e reprovabilidade das condutas até agora a ele atribuída, entendo ser suficiente para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como bem constou da representação policial”, afirmou.
Em depoimento à Polícia Federal, Oswaldo Eustáquio negou articular atos antidemocráticos.
Eis a medidas estabelecidas:
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1) Proibição de aproximar-se a menos de 1 km da Praça dos Três Poderes ou das residências dos ministros do Supremo Tribunal Federal;
2) Proibição do uso das redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes ora sob apuração;
3) Proibição de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a qualquer 1 dos Poderes da República, ou de seus integrantes, ou que incitem animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de Estado;
4) Proibição de manter contato entre si e com as pessoas também denunciadas no caso pelo Ministério Público Federal;
5) Proibição de se ausentar do Distrito Federal, salvo prévia autorização judicial, permanecendo à disposição do douto juízo, do MPF e da Polícia Federal para contribuir com as apurações.
