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A indicada de Trump para a Suprema Corte: “Não se trata de Amy Coney Barrett aplicando sua fé à lei, é sobre a aplicação correta da lei sem ativismo”

Thaís Garcia

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Após oito dias de intensa especulação, o Presidente Donald Trump indicou a juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte dos EUA, tornando sua decisão pública no Rosen Garden (Roseiral da Casa Branca), neste último sábado (26).

“Estou honrada com a confiança que depositaram em mim”, disse Barrett ao Presidente e aos que estavam no Rose Garden. “Eu amo os Estados Unidos e amo a Constituição dos Estados Unidos”, continuou. “Estou realmente emocionada com a possibilidade de servir.”

A confirmação de Barrett ao tribunal preencherá a vaga deixada pela juíza feminista Ruth Bader Ginsburg, que morreu na semana passada aos 87 anos. A confirmação de Barrett também consolidaria uma maioria conservadora de 6 a 3 no Supremo Tribunal.

Barrett falou de sua admiração pelo relacionamento próximo de Ginsburg com o juiz Antonin Scalia, seu mentor.

Os dois “discordaram ferozmente na imprensa, sem rancor pessoal; esses dois grandes americanos demonstraram que as discussões, mesmo sobre questões de grande importância, não precisam destruir o afeto. Em minhas relações pessoais e profissionais, me esforço para cumprir esse padrão.”

Barrett também disse que sua filosofia judicial é a mesma de Scalia.

“Fui escriturária do juiz Scalia há mais de 20 anos, mas as lições que aprendi ainda ressoam. Sua filosofia jurídica também é minha. Um juiz deve aplicar a lei como está escrita, os juízes não são formuladores de políticas e devem ser resolutos em deixar de lado quaisquer opiniões políticas que possam ter. ”

Trump chamou a juíza Barrett de “uma mulher de intelecto e caráter notáveis”.

“Eu olhei e estudei, e você é eminentemente qualificada”, disse o Trump, com Barrett ao seu lado.

Na conclusão do anúncio, Trump brincou que o processo de confirmação “deve ser fácil” e “extremamente não-controverso”. Ele encorajou a esquerda americana (democratas) a aceitar sua nomeação rapidamente e a “abster-se de ataques pessoais e partidários”.

Oposição 

O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, prometeu opor-se fortemente  à nomeação de Barrett e abriu fogo com um ataque verbal à juiz na noite de sábado.

“Praticamente tudo que a América acredita e defende quando se trata de questões como saúde e direitos trabalhistas e direitos LGBTQ e direitos das mulheres, a juíza Barrett se opõe a tudo isso”, disse Schumer.

Entre os primeiros críticos a abrir fogo contra a indicação está o candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden. Ele emitiu uma declaração criticando as opiniões de Barrett sobre a Affordable Care Act (Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente), que enfrentará um desafio no Tribunal em novembro.

“Ela tem um histórico de discordar da decisão da Suprema Corte dos EUA de apoiar a Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente”, diz a declaração. “Ela criticou a opinião majoritária do chefe de justiça John Roberts apoiando a lei em 2012.”

Biden também disse que uma votação de confirmação não deve ser realizada antes da eleição.

“A Constituição dos EUA foi projetada para dar aos eleitores uma chance de ter sua voz ouvida sobre quem faz parte da Corte. Esse momento é agora e sua voz deve ser ouvida por seu próximo presidente e o próximo Congresso. ”

Enquanto os críticos liberais certamente farão suas vozes serem ouvidas nos próximos dias, grupos conservadores foram rápidos em elogiar e apoiar a escolha de Trump.

Senadores republicanos

Os senadores republicanos já estão pressionando por uma confirmação rápida de Barrett, de 48 anos, que seria a mais jovem atualmente servindo no Tribunal Superior. Muitos estão procurando concluir o processo antes da eleição de 3 de novembro. Ela seria a sexta juíza em um tribunal de nove membros a ser nomeada por um presidente republicano, e a terceira nomeação do primeiro mandato do Presidente Donald Trump.

O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, está trabalhando a todo vapor para confirmar Amy Coney Barrett para a Suprema Corte. Ele disse em uma entrevista à CBN News que Barrett está pronta para as audiências.

“Por três anos no Tribunal de Apelações do 7º Circuito, ela demonstrou exatamente a independência, imparcialidade e fidelidade às nossas leis e Constituição que os americanos precisam e merecem em seu mais alto Tribunal”, disse McConnell em um comunicado.

McConnell disse que Barrett deveria ter uma audiência plena e justa por todo o Senado.

“A Corte, o Senado e o povo americano – sem mencionar a indicada e sua família – merecem um processo justo que se concentre nas qualificações da juíza Barrett. Espero que todos os 100 senadores tratem este processo sério com a dignidade e o respeito.”

Currículo

Barrett é juiza do Tribunal de Apelações do 7º Circuito dos EUA. Antes dessa função, ela foi estudante de Direito e, em seguida, professora de Direito na Faculdade de Direito de Notre Dame, no estado de Indiana.

O marido de Barrett, Jesse, é um ex-promotor federal. O casal de South Bend, em Indiana, tem 7 filhos, incluindo dois adotados no Haiti e um filho com síndrome de Down. Todos têm menos de 20 anos.

Barrett chamou a atenção do governo Trump em 2017, quando foi confirmada para o Tribunal de Apelações em uma votação partidária, com democratas atacando sua fé católica.

O Presidente Trump também a chamou para uma entrevista em 2018, após a aposentadoria do juiz Anthony Kennedy. Mas no final, ele escolheu Brett Kavanaugh.

Convicções é fé

A jovem juíza é uma católica devota que vive suas crenças pró-vida. Sua confirmação a tornará a sexta católica atualmente no Tribunal Superior.

Críticos estão levantando “preocupações” sobre “como suas crenças religiosas influenciarão seu pensamento jurídico”. Durante sua audiência de confirmação em 2017, ela foi questionada se ela acreditava que o aborto é sempre imoral. Ela afirmou que é o que a Igreja Católica ensina, mas também disse que, se confirmada, sua visão pessoal não afetaria seus deveres como juíza.

Nos dois casos relacionados ao aborto que ela ouviu no Tribunal de Apelações, ela votou a favor das restrições ao aborto. Ela também se opôs ao mandato de controle de natalidade da Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente, dizendo que é uma “grave violação da liberdade religiosa”.

Mas é sua história pessoal que ilumina suas visões pró-vida. Um de seus filhos biológicos tem síndrome de Down. Ela soube do diagnóstico durante o teste pré-natal, mas optou por ficar com o bebê.

“Suas convicções religiosas são provida e ela vive essas convicções”, disse o juiz distrital dos Estados Unidos, Patrick Schiltz, ao New York Times. “A questão do que acreditamos como uma questão religiosa não tem nada a ver com o que acreditamos que um documento escrito diga.”

Barrett também demonstrou que suas crenças significam ajudar as pessoas em todas as fases da vida. Em uma coluna do Washington Post, o professor de Direito da Notre Dame, O. Carter Snead, escreve sobre uma estudante cega (deficiente visual) que enfrentou obstáculos em seu primeiro ano na universidade.

Quando a estudante pediu conselhos a Barrett sobre como conseguir a ajuda técnica de que precisava, Barrett disse: “Isso não é mais problema seu. É problema meu.”

A partir desse momento, Snead escreve: “Barrett colocou a aluna sob sua proteção, orientou-a e garantiu que ela tivesse toda a ajuda de que precisava. Essa estudante se tornou a primeira funcionária cega da Suprema Corte”.

Apoio de grupos pró-vida, a favor da liberdade e da aplicação lei sem ativismo

Grupos pró-vida, incluindo o Americans United for Life, Susan B. Anthony List e Thomas More Society elogiaram e apoiaram a indicação de Barrett.

“Ela é a combinação perfeita de uma jurista brilhante e uma mulher que traz ao Tribunal o argumento que é potencialmente contrário às opiniões das juízas em exercício”, disse Marjorie Dannenfelser, presidente da fundação pró-vida Susan B. Anthony List, em um comunicado.

Penny Nance, do Concerned Women for America (Mulheres Preocupadas pela América) – um grupo cristão conservador ativo na política pública – disse à CBN News que está muito feliz por Amy Coney Barrett ter sido indicada para a Suprema Corte pelo Presidente Donald Trump. Ela disse à CBN News que recomendou ao Presidente a nomeação de Barrett em um telefonema na quarta-feira (23).

“Vamos trabalhar muito para ter certeza de que ela está confirmada; ela está mais do que pronta porque ela foi testada em batalha, ela já passou por isso”, disse Nance. Ela afirmou que Barrett é uma “mulher de fé” que enfrentará forte oposição por causa de suas fortes crenças católicas, assim como ela fez em audiências de confirmação anteriores.

Nance chamou a nomeação de um “momento histórico incrível” que impactará o tribunal por décadas.

“Ela tem apenas 48 anos; ela é uma constitucionalista – isso significa que ela acredita que a Constituição deve ser interpretada como foi escrita e como os fundadores pretendiam que fosse, não é que pense que suas opiniões pessoais orientam seu trabalho como juíza, é que ela deve interpretar a lei como realmente foi escrita pelos fundadores na Constituição. ”

O Concerned Women for America está planejando uma excursão de ônibus do Women for Amy (Mulheres pela Amy) em todo o país para reunir apoio para a candidata.

A fundadora e presidente da organização provida Live Action, Lila Rose, também falou sobre a indicação.

“Os juízes que fizeram história foram aqueles que tiveram a coragem de resistir ao status quo, defendendo as proteções constitucionais dos vulneráveis e oprimidos. Apoiamos a nomeação e confirmação rápida de Amy Coney Barrett para a Suprema Corte”, disse Rose. “A próxima Justiça tem a oportunidade de fazer parte da correção de curso dos Estados Unidos sobre o aborto, ajudando a reparar os danos causados por Ruth Bader Ginsburg e suas contrapartes ideológicas. Estamos confiantes de que Amy emprestará suas qualificações jurídicas ao trabalho da Justiça em Roe v . Wade e mais além.”

Jason J. McGuire, diretor do New Yorkers For Constitutional Freedoms – um grupo de defesa política conservadora cristã sem fins lucrativos no estado de Nova York– , disse: “A juíza Barrett é uma indicada exemplar, com um histórico distinto que inclui experiência judicial federal, bem como ensino e bolsa de estudos.

“Significativamente, a juíza é uma originalista e uma defensora da Constituição. Ela é eminentemente qualificada para servir na Suprema Corte e seria um forte acréscimo.”

O CEO do First Liberty Institute – uma organização legal sem fins lucrativos com sede no Texas – , Kelly Shackelford, comentou: “O Presidente Trump nomeou uma juíza para a Suprema Corte que, acreditamos, protegerá as liberdades religiosas e os direitos constitucionais de todos os americanos.

“O histórico da juíza Barrett demonstra seu compromisso com o texto da Constituição e seu propósito. A juíza Barrett entende que o governo existe para proteger os direitos concedidos por Deus às pessoas e que a Constituição existe para impedir que o governo infrinja esses direitos. Ela será uma excelente Juiz da Suprema Corte, e esperamos que o Senado a confirme sem demora”, acrescentou Shackelford.

A assessora jurídica sênior de campanha do Presidente Trump, Jenna Ellis, disse em uma declaração à CBN News:

“Com a nova indicação do Presidente, o equilíbrio do Tribunal está mudando para uma maioria conservadora mais forte. Isso é tão significativo porque retornará o Poder Judiciário ao seu papel de direito na separação de poderes determinada pela Constituição, não fazendo leis ou políticas. Nossa declaração reconhece que nossos direitos vêm de Deus, nosso Criador, não de nosso governo, e é obrigação do governo proteger a liberdade religiosa e a vida humana em todas as fases. Não se trata de Amy Coney Barrett aplicando sua fé à lei, é sobre a aplicação correta da lei sem ativismo.”

Cristã e Correspondente Internacional na Europa.

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