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A espada e a Toga: por favor, não consinta!

Julliene Salviano

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Vivemos uma enorme crise entre os poderes, onde um – o judiciário – vem sorrateiramente buscando acumular atribuições que constitucionalmente são de competência do legislativo e do executivo. A crise chega ao ponto em que percebemos que eles se acham acima das leis e abaixo apenas de Deus. Mas quem vigia o vigia? Neste caso, parece ser o Senado [o fiel da balança] – que foge de seus deveres. Esses senhores – os que praticam a ação e os que permitem praticar – colocam-nos numa terrível situação. Não basta fazer o bem, também se faz necessário impedir o mal, pois quem não o impede compactua com ele e é tão culpado quanto.

O período mais estável do Brasil foi, sem dúvida, o do segundo reinado. O Imperador equilibrava as forças e os interesses com maestria. Durante 49 anos o Brasil gozou de prosperidade e liberdade. Ao longo desse tempo, as instituições liberais, a segurança individual e a liberdade de pensamento foram qualidades predominantes no país. Pedro II era fiel à constituição liberal de 1824 – a única liberal do Brasil – defensor das liberdades, onde a liberdade de imprensa lhe era quase um dogma religioso e não fora uma única vez atacada como relata Joaquim Nabuco:

Durante todo o reinado, a liberdade de imprensa não foi uma só vez atacada. O seu principal cliente era sempre a oposição, e ela bem o fazia; fazia questão que cada erro se fizesse público e discutido contra seus ministros; acreditava na rotação dos partidos políticos, e assegurou-a. O seu paço conservava-se aberto para o povo. Qualquer pessoa podia falar-lhe.”

A liberdade individual, a autonomia e a representatividade estavam sempre presentes no período monárquico brasileiro, marcado pelo progresso político e econômico em que a distribuição de renda nacional passou a abranger maiores parcelas da população.

As leis se tornaram mais flexíveis, diminuíam os poderes das autoridades, aumentavam os direitos dos cidadãos e, o imperador desempenhava seu papel de monarca constitucional, seguindo à risca a carta magna do país. Um grande exemplo para os que são hoje detentores do poder.

A harmonia entre os poderes políticos do Estado é o meio mais eficaz de conseguirmos esse fim, a prosperidade nacional; e dará ao País o exemplo de união e concórdia, sem as quais não poderá lhe alcançar a força e grandeza a que o tem destinado a Providência.’’

Discurso de D. Pedro II, 1º de janeiro de 1850 – Sessão de Abertura do Senado. Em 23 de Outubro de 1887, o Clube Militar endereçou uma petição à Princesa Isabel, pendido que o Governo Imperial não consentisse que seus soldados fossem usados para capturar negros fugidos, a carta é claramente de viés abolicionista. Como todos sabem a Princesa Regente era ativamente abolicionista.

Confira a carta na íntegra:

Senhora! Os oficiais, membros do Clube Militar, pedem a Vossa Alteza Imperial vênia para dirigir ao Governo Imperial um pedido, que é antes uma súplica. Eles todos, que são e serão os amigos mais dedicados e os mais leais servidores de Sua Majestade o Imperador e de sua dinastia, os mais sinceros defensores das instituições que nos regem, eles que jamais negaram em bem vosso, os mais decididos sacrifícios, esperam que o Governo Imperial não consinta que nos destacamentos do Exército que seguem para o interior, com o fim, sem dúvida, de manter a ordem, tranquilizar a população e garantir a inviolabilidade das famílias, os soldados sejam encarregados da captura dos pobres negros que fogem à escravidão, ou porque viam já cansados de sofrer os horrores, ou porque um raio de luz de liberdade lhes tenha aquecido o coração e iluminado a alma.

Senhora! A liberdade é o maior bem que possuímos sobre a terra; uma vez violado o direito que tem a personalidade agir, o homem para reconquistá-la é capaz de tudo; de um momento para outro, ele que antes era covarde, torna-se um herói – ele que antes era inércia, se multiplica, e subdivide-se ainda mesmo esmagado pelo peso da dor e das perseguições, ainda mesmo reduzido a morrer, de suas cinzas renasce sempre mais bela e mais pura a liberdade.

Em todos os tempos os meios violentos de perseguição, os quais felizmente, entre nós, ainda não foram postos em prática, não produziram nunca o desejado efeito. Debalde, milhares de homens são encerrados em escuras e frias masmorras, onde apertados morrem por falta de luz e de ar; através dessas muralhas as dores gotejam, através dessas grossas paredes os sofrimentos se coam, como através do vidro coam os raios de luz, para virem contar fora os horrores do martírio!

Debalde, milhares de famílias são atiradas aos extensos desertos e lá onde só vivem os líquenes e os ventos passam varrendo a superfície dos gelos e beijando as estepes, tudo morre, mas os ódios concentrados de tantos infelizes são trazidos e vêm germinar às vezes no seio dos próprios perseguidores.

É impossível, pois, Senhora, esmagar a alma humana que quer ser livre.

Por isso, os membros do Clube Militar, em nome dos mais santos princípios de humanidade, em nome da solidariedade humana, em nome da civilização, em nome da caridade cristã, em nome das dores de Sua Majestade o Imperador, vosso augusto pai, cujos sentimentos julgam interpretar e sobre cuja ausência choram lágrimas de saudades, em nome do vosso futuro e do futuro de vosso filho, esperam que o Governo Imperial não consinta que os oficiais e as praças do Exército sejam desviados de sua nobre missão. Não é isto, Senhora, um ato de desobediência. Se se tratasse de uma sublevação de escravos, que ameaçasse a tranquilidade das famílias, que trouxesse a desordem, acreditai que o Exército, que não deseja o esmagamento do preto pelo branco, não consentiria também que o preto, embrutecido pelos horrores da escravidão, conseguisse garantir a sua liberdade esmagando o branco.

O Exército havia de manter a ordem. Mas diante de homens que fogem, calmos, sem ruído, mais tranquilamente do que o gado que se dispersa pelos campos, evitando tanto a escravidão como a luta e dando ao atravessar cidades inermes exemplos de moralidade, cujo esquecimento tem feito muitas vezes a desonra do Exército mais civilizado, o Exército brasileiro espera que o Governo Imperial lhe concederá o que respeitosamente pede em nome da honra da própria bandeira que defende.

A carta

Parece que a carta foi devolvida e a questão resolvida pelo Senado, que havia chamado para si muitas das atribuições do poder moderador devido a saúde debilitada do Imperador. Sabemos que a Princesa Isabel era senadora – a primeira do país – e que boa parte de sua atuação pública ocorrera nesta instituição. Apenas 7 meses após o ocorrido foi aprovada e assinada a Lei Áurea. Foi papel de muitos pressionar, inclusive do exército. 

Cento e trinta e três anos depois, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, se opôs à realização de uma operação de busca e apreensão, autorizada por Alexandre de Moraes, que mirou um senador e dez deputados de direita aliados do Presidente. Ela apontou que a realização da operação no início das investigações representaria um risco desnecessário à estabilidade das instituições. A PGR pediu o afastamento da delegada, Moraes a manteve. 

Voltamos, pois, ao Senado, cuja história remonta ao próprio processo de Independência do Brasil, desde então, os senadores participaram ativamente na condução do país, colocando o Senado na linha de frente da história política brasileira. Foi nessa casa legislativa onde ocorreu, por exemplo, o reconhecimento da maioridade de D. Pedro II, em 1840; e o juramento da Princesa Isabel, em 1860. Essa instituição também teve participação decisiva em todo o processo que culminou com o fim da escravidão, em 1888.

O Senado, a casa sênior do país, sempre teve papel de destaque e, historicamente não é comum sua atuação faltar para com o Brasil. Ocorre que esta instituição tem em suas mãos o poder de reequilibrar os poderes, pondo um freio nas ações do STF. Pois, quem admite um ministro também pode impedi-lo. Porém, parece-nos que o problema consiste na qualidade daqueles que ocupam suas cadeiras – uma vez que muitos estão enrolados com a justiça e o STF pode vir atuar como seu protetor – colocando toda morosidade possível no processo levando-o a prescrição. É verdade também que cabe ao exército a garantia da lei e da ordem, prevista na constituição, em sua atuação de braço forte contra a tirania e mão amiga estendida ao povo brasileiro. 

A execução da lei é o primeiro dever de todos os cidadãos.
D. Pedro I, 6 de setembro de 1826 – Sessão de Encerramento

Encerro com essa frase para lembrar que o dever para com a pátria é de todos os cidadãos. Não devemos delegar a nenhum outro aquilo que nos cabe. A verdadeira última instância é o povo brasileiro. Pois: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

Por favor, não consinta!

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Gestora Pública, paisagista e assessora de imprensa.

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