Nesta última segunda-feira (12), a promotoria anticorrupção do Panamá solicitou o pedido de julgamento de 50 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro no caso Odebrecht.
O Ministério Público anticorrupção do Panamá justifica o pedido devido à denúncia de entrega de propina de mais de 100 milhões de dólares pela construtora brasileira para a concessão e pagamento de obras no país centro-americano.
O MP também solicitou o julgamento de uma pessoa/instituição jurídica e a demissão de outras 29 pessoas, encaminhando finalmente às autoridades judiciais o volumoso dossiê da investigação iniciada há mais de quatro anos.
Segundo nota do Ministério Público sobre a investigação, foi apurado que o caixa não contabilizado da Odebrecht utilizou bancos nacionais e internacionais do Panamá para transferir dinheiro ilícito a servidores públicos e seus familiares.
O dinheiro repassado, que chega a 100 milhões de dólares, “impactou diretamente na concessão e no pagamento das obras que o conglomerado estava desenvolvendo em nosso país”, diz o comunicado divulgado segunda-feira (12) segundo informações da AP.
A promotoria anticorrupção destacou que os réus utilizaram corporações panamenhas e estrangeiras, frontman ou interpostos, seguros, contratos fictícios e financiamento de campanhas políticas.
O comunicado do Ministério Público panamenho não cita os nomes dos chamados a julgamento. Isso fez com que alguns críticos exigisse que a identidade dos acusados fosse revelada.
O Ministério Público destacou que ao longo da investigação foram recuperados US $ 49,5 milhões para o Estado, dos quais US $ 37,8 milhões correspondem a adiantamentos feitos pela Odebrecht como parte de uma multa acordada de US $ 220 milhões.
O MP acrescentou ainda que outros US $ 36,6 milhões foram apreendidos e que incluem bens e dinheiro dos arguidos.
Caso Odebrecht Panamá
A Odebrecht admitiu, no final de dezembro de 2016, ter pago quase US $ 800 milhões em propinas em 12 países da América Latina e África, O objetivo era acessar mais de cem obras multimilionárias, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
No caso do Panamá, a gigante brasileira pagou propinas de mais de 100 milhões, incluindo o período de 2009-2014, em que Ricardo Martinelli geriu, de acordo com as investigações, segundo a AFP.
Ele também teria feito contribuições para campanhas eleitorais, como o partido do então candidato a vice-presidente Juan Carlos Varela nas eleições de 2009, para as quais o ex-presidente (2014-2019) está sendo processado.
Dois filhos do ex-presidente Martinelli foram implicados no caso da Odebrecht, embora neguem as denúncias, segundo a TVN Notícias.
A Odebrecht, que chegou ao Panamá durante o governo Martín Torrijos (2004-2009), tornou-se a maior empreiteira do Estado panamenho e fazia parte do consórcio que construiu as linhas 1 e 2 do Metrô do Panamá, colocadas em operação no final das administrações Martinelli (2014) e Varela (2019), respectivamente.