O Ministério Público Federal em São Paulo pede explicações ao Telegram após a empresa enviar uma mensagem aos seus usuários criticando o PL 2630/2020, também chamado de PL da Censura, em discussão no Congresso. O órgão questionou por que a mensagem foi enviada a todos os usuários do aplicativo.
Conforme noticiamos, o Telegram diz que o projeto pode estabelecer “poderes de censura ao governo” e que “a democracia está sob ataque no Brasil”. O procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirmou que a empresa pode estar violando os direitos dos usuários e solicitou os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração e impulsionamento da mensagem.
Embora as empresas tenham o direito de expressar sua posição sobre um projeto de lei, o procurador questiona ação.
Com isso, em ofício desta terça-feira (9), Corrêa expede uma ordem para que o Telegram esclareça o envio do material.
— A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede — diz o despacho.
O Telegram tem dez dias para se manifestar sobre o assunto. O questionamento faz parte do inquérito civil público que investiga plataformas digitais como Facebook, WhatsApp, YouTube, TikTok e Telegram, entre outras.