O presidente Lula em 10/04/24 durante anúncio do resultado da seleção do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e ...
Ministra do Planejamento teve reunião com Fernando Haddad em Brasília para tratar da nova ancora fiscal do país.
Texto libera orçamento para Lula pagar R$600 de Bolsa Família no ano que vem.
Um destaque e segundo turno serão contemplados na sessão desta quarta-feira.
Fala vem à tona após STF declarar a inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento da União.
Fachin, Fux, Barroso, Cármen e Lewandowski seguiram o voto da relatora, Rosa Weber.
Em despacho, magistrado decidiu que gasto com o programa social não se inclui no cálculo da regra fiscal.
Decisão do ministro do STF representa uma interferência direta no andamento da PEC do Estouro.
Texto aumenta limite de despesas de 0,5% para até 2%.
Proposta foi aprovada por 64 votos a 16; texto avança para ir à Câmara dos Deputados.