Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto para declarar inconstitucional uma lei municipal que impede o uso da “linguagem neutra” em escolas públicas e particulares. Relator do caso, ele argumentou que o controle das diretrizes educacionais cabe exclusivamente à União, não às administrações municipais. Até o momento, o voto de Gilmar […]
Judiciário
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estão neste momento ignorando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento. Os magistrados foram afastados dos cargos na semana passada, após investigações que apontam indícios de corrupção e venda de sentenças. Contudo, a […]
Internacional
Oito dos onze juízes da Suprema Corte do México renunciaram em bloco na quarta-feira (30), em protesto contra uma nova reforma judicial que prevê eleições diretas para os cargos do Judiciário. A presidente da Suprema Corte, Norma Piña, apresentou sua renúncia ao Senado junto com seus colegas. A medida carrega um peso simbólico, já que […]
Judiciário
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu (PT) pela operação Lava Jato, permitiu que ele recupere seus direitos políticos, ficando apto a disputar eleições em 2026 e liberado das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Essa decisão foi tomada em […]
Política
À medida que se aproxima o fim de seu mandato como presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) busca fortalecer relações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo do Planalto, movido pelo temor da crescente rejeição popular em Minas Gerais. Para tentar reduzir sua vulnerabilidade política, Pacheco intensificou gestos em […]
Política
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), celebrou nesta terça-feira (29) a anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu na operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu ao ex-ministro da Casa Civil os efeitos do julgamento que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a anulação das condenações de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no âmbito da Lava Jato. A PGR argumentou que a decisão do STF, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria se estender a Dirceu. A […]
Judiciário
Depois de José Dirceu, que teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou os direitos políticos, agora é a vez de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, retornar ao cenário político. A Segunda Turma do STF confirmou, na última sexta-feira (25), uma decisão do ministro André Mendonça, de […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu, desfecho de um processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro. A decisão, proferida na segunda-feira (28) e ratificada na terça (29), anula também todas as medidas processuais relativas ao caso, até mesmo aquelas que já haviam sido […]
Política
A Polícia Federal (PF) realizou uma operação nesta sexta-feira (25) para investigar uma suposta associação criminosa que teria desviado recursos públicos usando verbas parlamentares e falsificação de documentos para estabelecer uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). De acordo com informações preliminares, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) é um dos principais alvos […]
Política
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (25) contra suspeitos de desviar recursos públicos de cotas parlamentares e falsificar documentos para beneficiar uma organização da sociedade civil. Entre os alvos está o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que teve seu celular e equipamentos eletrônicos apreendidos. A operação foi autorizada pelo Supremo […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que aterros sanitários localizados em áreas de preservação ambiental (APPs) podem continuar funcionando até o fim de sua vida útil, que é de 20 anos, desde que respeitem os contratos de concessão em vigor. A decisão veio após a análise de recursos que revisaram um […]
Últimas
Na manhã desta terça-feira (22), o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria em uma sala do Supremo Tribunal Federal (STF) que sofreu um incêndio na noite de segunda-feira (21), afetando parte do edifício. O relatório sobre o ocorrido será enviado ao STF em até 30 dias. Durante a vistoria, os bombeiros conversaram com funcionários e […]
Política
Nesta terça-feira, 22, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é alvo de um pedido de suspensão após o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ter entrado com um […]
Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo, que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, estava relacionado a um suposto caixa dois na campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014, […]
Política
Nesta terça-feira, 22, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato que o envolvem. O pedido de Cabral visa estender os efeitos de decisões anteriores de Toffoli, que já beneficiaram outros alvos da operação, como […]
Últimas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) pelo arquivamento do inquérito que investigava a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos de 8 de janeiro. Moraes ressaltou que a investigação pode ser retomada caso surjam “novos fatos”. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão terá efeito para todas as ações similares que tramitam no país. A Receita Federal, […]
Internacional
O jornal americano The New York Times, em matéria publicada nesta quarta-feira (16), afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Brasil, expandiu seus poderes sob a justificativa de “proteger a democracia”. No entanto, o artigo levanta questionamentos sobre se o tribunal, ao invés disso, estaria se tornando uma ameaça à […]
Política
O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita a Silveira realizar trabalho externo. Silveira atualmente cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), após Moraes autorizar a progressão de regime para o semiaberto. Na petição inicial, Faria pediu que […]