Combate à corrupção: Operação Lava Jato recupera aos cofres públicos mais de R$ 4 bilhões até outubro

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Combate à corrupção: Operação Lava Jato recupera aos cofres públicos mais de R$ 4 bilhões até outubro

Segundo o Ministério Público Federal, a Operação Lava Jato foi responsável pela recuperação aos cofres públicos de mais de R$ 4 bilhões (até outubro), resultantes de acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta (TACs) e restituições voluntárias de réus ou condenados. No entanto, representantes da sociedade temem um retrocesso no combate à corrupção. Nesta […]

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CCJ da Câmara aprova proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A votação foi possível após a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs […]