Legislativo
Câmara aprova isenção de imposto para pessoas com sequelas da Covid
Texto será analisado pelos parlamentares do Senado Federal.
Tag Projeto de lei
Executivo
Bolsonaro vai apresentar projeto para proibir retirada de conteúdo das redes sociais
Anteriormente. governo havia cogitado decreto.
Legislativo
CCJ da Câmara aprova projeto que cria Dia Nacional da Natação
Autor da proposta diz que objetivo é divulgar benefícios do esporte.
Legislativo
Câmara aprova regras para impedir supersalários no serviço público
Projeto de Lei será reanalisado pelo Senado Federal
Legislativo
Deputado do PT quer proibir que empresa brasileira tenha nome estrangeiro
Parlamentar sugere alteração no Código Civil. PL será analisado pelas comissões da Câmara.
Legislativo
Senado aprova vacinação obrigatória em fins de semana e feriados
O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (27) um projeto de lei que obriga os postos de vacinação a funcionarem todos os dias da semana, inclusive em fins de semana e feriados, na ocorrência de epidemias e situações de calamidade na saúde pública, incluindo a atual crise da covid-19. O texto segue para análise da […]
Internacional
Tribunal Constitucional de Portugal declara inconstitucional a Lei da Eutanásia
O Tribunal Constitucional Português, a mais alta Corte do sistema judicial de Portugal, declarou a inconstitucionalidade da eutanásia, aprovada em janeiro pela Assembleia da República. A decisão veio após um pedido de controle preventivo formulado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que questionou a “indeterminação excessiva” da norma. O parecer de Rebelo de […]
Últimas
Bolsonaro diz que vai ampliar ‘atividades essenciais’ para salvar milhões de empregos
Em resposta aos decretos de lockdown que foram assinados por diversos governadores, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que tem preparado um projeto de lei para enviar ao Congresso Nacional. A lista de atividades essenciais será ampliada e visa salvar milhões de empregos. A proposta deve ser apresentada a qualquer momento, segundo apurou o Conexão Política. […]
Política
Charlles Batista apresenta projeto de lei para proibir visitas íntimas nos presídios do Rio de Janeiro
Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que visa proibir visitas íntimas nos presídios estaduais. O deputado estadual Charlles Batista (Republicanos), que também é Policial Rodoviário Federal, é responsável pelo PL 3553/2021. O texto estabelece que o benefício do acesso particular seja exclusivo ao preso declarado, nos termos […]
Internacional
Democratas apresentam projeto de lei para "expandir maciçamente" o voto pelo correio nos EUA
Os parlamentares democratas apresentaram na quinta-feira (28) um projeto de lei chamado “Voting at Home Act” (PL Votando em Casa), que visa “expandir maciçamente” a votação pelo correio nos Estados Unidos. Para isso, eles desejam aprovar o registro eleitoral automático e fornecer aos eleitores envelopes de voto pré-pagos. O senador Ron Wyden, democrata de Oregon, […]
Internacional
PL para proibir homens, que alegam 'ser mulher', em esportes femininos ganha apoio bipartidário no Congresso dos EUA
A deputada democrata Tulsi Gabbard introduziu um projeto de lei para proibir os homens, que alegam ‘ser mulher’, de participarem de esportes femininos. Gabbard, uma democrata que concorreu à indicação presidencial de 2020 por seu partido, é a criadora do PL 8932, a “Lei de Proteção ao Esporte Feminino”, junto aos deputados estaduais republicanos Markwayne […]
Política
Senador propõe prisão de até oito anos para quem não tomar vacina
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei (PL 5.555/2020) que altera o Código Penal e pune com até oito anos de prisão todo cidadão brasileiro que “deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública”. A medida passaria a valer em casos como a […]
Internacional
Argentinos vão às ruas em defesa da vida, após Câmara aprovar PL que legaliza o aborto
Defensores da vida foram às ruas de Buenos Aires na sexta-feira (18), após a Câmara dos Deputados do país aprovar um projeto de lei para legalizar o aborto até a 14ª semana de gravidez. O PL ainda irá para o Senado, uma câmara tradicionalmente mais conservadora. Se aprovado, o aborto será possível até a 14ª […]
Internacional
Califórnia aprova projeto de lei para reduzir penas para criminosos que comentem abuso sexual de menores
A Assembleia Legislativa do Estado da Califórnia, liderada pelos democratas (esquerda americana), aprovou uma legislação que suavizaria as punições para criminosos adultos que sodomizam ou praticam sexo oral com menores de idade adolescentes. O PL145 foi apresentado pelo senador estadual Scott Wiener (D), que é abertamente homossexual, e foi aprovado pelo Senado estadual em uma […]
Política
Bolsonaro veta PL que previa indenização a profissionais de saúde
Secretaria-Geral da Presidência aponta risco de possível acusação de crime de responsabilidade.
Últimas
Projeto de lei obriga cadastro de CPF ou CNPJ para uso de redes sociais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2763/20) obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do usuário. De autoria do deputado […]
Últimas
Deputado propõe projeto de lei para amputar as mãos de políticos condenados por corrupção
O deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que prevê a amputação das mãos de políticos condenados por corrupção, mas a sugestão não receberá atenção. Algumas horas depois da protocolização, a Câmara dos Deputados devolveu o projeto por se tratar de uma proposta “evidentemente inconstitucional”. Boca Aberta ainda pode […]
Internacional
Câmara dos Deputados do Arizona aprova lei que proíbe atletas trans de competir em esportes femininos
A Câmara dos Deputados do Arizona aprovou por pouco um projeto de lei que, se promulgado, impedirá atletas trans de competir no esporte feminino. Na terça-feira (3), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2706, também conhecido como Lei “Salvem os Esportes Femininos”, em votação de 31 a 29. Segundo os autores do PL, 23 […]
Últimas
Projeto de Lei aprovado na Câmara estabelece limites para emissão sonora em templos religiosos
O Projeto de Lei nº 5100 de 2019, que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividade em templos religiosos, foi aprovado em setembro de 2019 na Câmara dos Deputados (PL 524/2015) e agora está em tramitação no Senado Federal. O texto, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), visa limitar o volume dos sons […]
Últimas
Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa
A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 600/2019, aprovado em decisão final nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e com voto favorável do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), a matéria será agora avaliada pela Câmara dos Deputados. O Código de Trânsito […]