Para Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, a cela especial é 'privilégio social' incompatível com a Constituição.
Ex-vereador do Rio é acusado de estupro e se entregou espontaneamente na delegacia.
Ex-parlamentar nega acusações.
Advogados do ex-deputado estão estudando as medidas cabíveis para tentar reverter a prisão.
Lei vale também para fiscal eleitoral, mesário e delegado de partido
Medida vale até 48 horas depois da votação
Prisões em flagrante, crimes inafiançáveis e desrespeito a salvo-conduto estão entre as exceções.
Juíza disse que não houve nenhuma mudança que justifique revogação
Vereador registrou momento em que empresário teria oferecido propina.
Caminhoneiro se apresentou espontaneamente ao delegado-chefe da PF em Joinville.