Tag: Marco Cívil

Foto: Arquivo/RCP O impacto da intervenção de Elon Musk no debate brasileiro sobre liberdade de expressão já está sendo sentido ...

MP dificultava que redes sociais retirassem postagens do ar.

Medida assinada pelo Executivo impede remoção de publicação virtual sem justificativa clara.

O Recurso Extraordinário (RE) 1037396, interposto pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, trata da violação dos artigos 5º, incisos ...