STF lidou “quase heroicamente” contra fake news, diz Gilmar Mendes
Corte realiza audiência pública sobre Marco Civil da Internet.
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Redes sociais precisam ser responsabilizadas, defende.
Medida “garante a liberdade nas redes sociais”, diz Palácio do Planalto.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2763/20) obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços ...
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