Gilmar Mendes autoriza que MG, AC e RN reponham quedas no ICMS
Estados reduzirão o pagamento das dívidas com a União; decisão tem caráter liminar.
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Ministro, que está em Portugal, apresenta sintomas leves da doença.
Defesa recorreu ao STF depois de a pena ser mantida em duas instâncias.
Ex-governador foi acusado pelo MPF de cometer crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Pedido de vista de Ricardo Lewandowski adiou julgamento.
Informações devem ser compartilhadas apenas em reunião secreta.
Nesta segunda-feira (12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou as desconfianças em relação às urnas eletrônicas. ...
Ação foi ajuizada pelo PT. Ministério da Saúde terá 30 dias para se adaptar às mudanças.
Decisão faz com que atos processuais da ações penais voltem à estaca zero, abrindo ainda mais caminho para candidatura do ...
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