Tag: Direito Privado

Nesta última quinta-feira (14), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente leis ...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou a um advogado de Fortaleza seu pedido de Habeas Corpus ...