O Ministério da Saúde revogou nesta segunda-feira (16) cinco portarias assinadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as medidas eram contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das portarias revogadas, de setembro de 2020, dispõe sobre o aborto nos casos previstos em lei.
O texto citava a necessidade de comunicar os casos à autoridade policial a fim de se preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, por exemplo, como fragmentos de embrião ou feto.
A ministra Nísia Trindade afirma que essas revogações e a mudança de rota na política sanitária consideram as sugestões feitas pelo grupo de trabalho (GT) na época da transição de governo.
A medida já havia sido anunciada pela própria ministra em sua posse, no dia 2 de janeiro, em Brasília (DF), quando prometeu anular “medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”.