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Reforma da Previdência e demais ações tomadas pelo Governo Bolsonaro trarão economia de R$ 1,308 trilhão em 10 anos

Redação

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Imagem: Ueslei Machado/ REUTERS

O Ministério da Economia divulgou nesta segunda-feira (9) que, no total, a Reforma da Previdência e as demais ações tomadas pelo Governo Bolsonaro trarão uma economia de R$ 1,308 trilhão em dez anos.

Estados e prefeituras
Além da economia com a reforma da Previdência, o Ministério da Economia revisou as estimativas com outras medidas para a área. A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa foi a primeira estimativa oficial da pasta depois da promulgação da reforma, em novembro.

A projeção de economia para a União nos próximos dez anos foi mantida em R$ 800,3 bilhões. A reforma, no entanto, trará uma economia adicional de R$ 55,4 bilhões para estados e municípios, por causa de medidas para os governos locais que não foram retiradas do texto aprovado pelo Congresso.

Embora a maior parte das regras para estados e municípios tenha sido retirada da reforma, algumas medidas permaneceram na emenda constitucional. A reforma obriga os governos locais a aumentar a alíquota de contribuição dos servidores para 14%. No caso dos estados, ela também obriga os governadores a criar fundos de previdência complementar para os servidores em até dois anos.

Militares
Com as novas regras de aposentadoria para militares, a economia ficará em R$ 66 bilhões nos próximos dez anos. O valor, no entanto, não inclui a reestruturação das carreiras militares, aprovada junto com a reforma do sistema de proteção social da categoria.

INSS
O governo deverá economizar R$ 289,7 bilhões com a lei que revisou a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Editada em janeiro, a medida provisória que instituiu um pente-fino nos benefícios foi aprovada pelo Senado em junho.

Haverá uma economia adicional de R$ 97,4 bilhões com a lei que restringe a abertura de processos contra o INSS em unidades da Justiça Federal a até 70 quilômetros da casa do trabalhador. Essa lei entrará em vigor em janeiro de 2020.

Com informações, Agência Brasil.

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