Witzel recorre ao STF contra afastamento do governo do Rio de Janeiro

Os advogados de Wilson Witzel recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o afastou na última sexta-feira (28) do cargo de governador do Rio de Janeiro.

O recurso, apresentado no sábado (29), busca derrubar a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tirou Witzel da função por um período de 180 dias.

Na peça, a defesa pede a manifestação do Supremo sobre questões que consideram ainda não tão claras no trâmite de afastamento – entre as quais, se é necessário ter uma denúncia recebida previamente antes de o governador ser afastado.

Também existe o pedido por uma definição jurisprudencial sobre o quórum necessário para validar a decisão de afastamento, se é necessário 2/3 ou maioria simples.