O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta terça-feira (30), um pedido de suspensão do porte de armas nos dias das eleições deste ano.
A Corte vai se debruçar sobre uma consulta apresentada por parlamentares da oposição que demandam a proibição da circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e seções eleitorais, nos dias 2 e 30 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.
Na ação, é dito que apenas membros das forças de segurança têm de usar armas. Segundo a petição, os eleitores estão “sob elevado risco”.
Na semana passada, conforme noticiamos, o presidente Alexandre de Moraes marcou encontro com 23 comandantes-gerais da Polícia Militar nos Estados para avaliar “eventual restrição ao porte de armas” para os chamados CACs, que é a categoria que abrange Caçadores, Atiradores e Colecionadores, na eleição.
Em documento oficial, o tribunal listou oito tópicos abordados na reunião extraordinária. Além da questão das armas, Moraes debateu a criação de um núcleo de Inteligência; a segurança dos mesários; e “a garantia da segurança pública nas eleições, a hierarquia e a disciplina policiais”.
O grupo de Inteligência passaria a ser composto por três membros indicados pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) e três servidores do TSE.
A lista de tópicos discutidas abordou ainda: 1) a importância das PMs para a realização da disputa eleitoral; 2) a possibilidade de os eleitores serem impedidos de usar aparelhos celulares na cabine de votação; 3) a assinatura de um termo de cooperação entre as corporações e a Corte; 4) instalação de um núcleo de Inteligência na presidência da Corte para analisar as informações produzidas pela parceria.