Com uma votação de quatro votos a favor e dois contra, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) formou maioria para cassar os mandatos dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará nas eleições de 2022.
A medida deve atingir Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra Silvana e Marta Gonçalves, entre outros. A decisão só será confirmada quando o plenário da Corte concluir o julgamento, faltando apenas um magistrado votar. No decorrer da ação, os votos já proferidos ainda podem sofrer alterações até o final do julgamento, o que torna o resultado ainda indefinido.
Os três processos apresentados alegam que o partido utilizou candidaturas fictícias para cumprir a legislação que exige a inclusão de, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas eleitorais. Quatro juízes já votaram e consideraram as ações como fraude, determinando a cassação dos mandatos da bancada estadual.
O presidente do tribunal, Inacio de Alencar Cortez Neto, no entanto, solicitou vistas do processo devido a divergências nos votos relacionados ao pedido de inelegibilidade do presidente do partido, o prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves.