Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC emergencial de transição, é a estratégia do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para viabilizar o pagamento de promessas de campanha. Assessores do petista avaliam que precisarão de ao menos R$ 85 bilhões fora do teto de gastos em 2023.
O texto será construído até a próxima terça-feira (8). Em reunião na manhã desta quinta-feira (6) com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas disseram que as promessas de campanha do PT não cabem na atual proposta orçamentária para 2023.
“Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões”, declarou relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição, Alckmin, disse que esta PEC seria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Auxílio Brasil com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.
Segundo o ex-governador paulista, para que o benefício seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisará ser aprovada até 15 de dezembro. De acordo com o vice-presidente eleito, também é preciso garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos.
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