O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira (24) o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que poderá retornar ao cargo em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A retomada do posto de Dantas consta em duas decisões distintas, assinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ambos da Suprema Corte.
Ele tinha sido afastado no dia 11 de outubro, por decisão do STJ, após ser alvo de uma operação da PF em Maceió (AL). A decisão monocrática da ministra Laurita Vaz foi confirmada posteriormente pela maioria da Corte Especial, órgão colegiado do STJ.
De acordo com a investigação, o emedebista comandaria um esquema de corrupção envolvendo funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa. Teriam sido desviados ao menos R$ 54 milhões. As fraudes começaram quando ele era deputado estadual e continuaram mesmo no cargo de governador.
Em sua decisão, Gilmar Mendes escreveu que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos ao governo desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno, motivo pelo qual o mandato tem de ser devolvido ao político.
Já Barroso, em um outro despacho, considerou que há dúvida razoável sobre a competência do STJ para o afastamento do governador. Segundo ele, como as supostas práticas criminosas começaram quando ele era deputado estadual, a Corte não poderia conduzir as apurações, e sim o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
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