A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por maioria de votos, o atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez de Góes (PDT), da acusação de peculato durante seu mandato como governador do Amapá.
O crime de peculato consiste no desvio de dinheiro público em benefício próprio ou de terceiros. Os ministros entenderam que não houve comprovação de que o desvio ocorreu em benefício pessoal ou de outras pessoas.
Waldez de Góes governou o Amapá por quatro mandatos, de 2003 a 2010 e de 2015 a 2022. Ele foi acusado de reter, entre 2009 e 2010, valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, sem repassá-los às instituições financeiras.
A defesa de Góes argumentou que os recursos não foram retidos em benefício próprio, mas sim para serem aplicados em outras áreas do Estado, que enfrentava dificuldades financeiras.
Inicialmente, Waldez de Góes foi absolvido em primeira instância por falta de provas. No entanto, após retornar ao cargo de governador, o Ministério Público apelou da decisão e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o condenou a seis anos e nove meses de reclusão, além de determinar o ressarcimento dos valores ao Erário.
Posteriormente, o andamento da ação penal foi interrompido por ordem do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
O julgamento do habeas corpus que resultou na absolvição de Waldez de Góes teve início em abril de 2021.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Marco Aurélio (aposentado) votaram pela manutenção da condenação. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso.
Após seu voto, Moraes opinou pela absolvição, argumentando que a acusação não apresentou provas de desvio de recursos públicos em benefício pessoal. Segundo o ministro, uma vez que os valores foram utilizados para cobrir despesas do próprio Estado, não houve prejuízo à administração pública e, portanto, não configurou o crime de peculato.
Os ministros Luiz Fux e Barroso, que havia votado de forma contrária em 2021, seguiram o voto de Moraes.