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Em ano eleitoral, ações do poder executivo municipal costumam ser ainda mais apuradas pelas autoridades competentes, principalmente em municípios que possuem maior visibilidade, como São Paulo. Recentemente, a gestão da capital paulista foi acionada na Justiça Eleitoral por divulgação de ações promovidas pela prefeitura por meio de canais oficiais como sites e redes sociais.
O pedido, baseado na legislação eleitoral que desde o dia 6 de julho restringe a divulgação dessas peças publicitárias, envolveu o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D’Angelo.
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No Nordeste, cidades do Ceará
No Nordeste, ao menos seis prefeituras estão na mira de investigações por questionamentos feitos pela oposição e denúncias de supostas irregularidades.
Cidades como Cratéus, Milhã, Salitre, Juazeiro do Norte, Cascavel e Politetama, todas no Ceará, são alvos do Ministério Público Estadual em apurações que vão desde irregularidades em contratos firmados pela prefeitura até apontamentos de corrupção.
Os prefeitos que estão na mira negam qualquer suspeição e reclamam dos impactos políticos das operações.
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No Centro-Oeste, Ponta Porã (MS)
No Centro-Oeste, uma outra cidade está na mira da oposição, embora não haja ação oficial pedindo uma apuração formal. Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, chamou a atenção no mês passado. A empresa LABORATÓRIO CENTRAL LTDA-ME, de Agson Tiago Jahel Lima, garantiu um segundo aditivo ao contrato nº 144/2023, no valor de R$ 1.085.510,12.
O aditivo estende o prazo do contrato por mais 90 dias, em tese assegurando a continuidade da realização de exames clínicos laboratoriais essenciais para a população. Assinado originalmente em junho de 2023, o contrato inicial, no valor de R$ 4.342.040,50, previa a execução de análises e testes de Rubéola, Hepatite e Influenza por um ano.
Durante este período, o contrato gerou um custo mensal de aproximadamente R$ 360.000,00 aos cofres públicos municipais.
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Informações veiculadas pelo portal Panorama MS, no entanto, mencionam que Agson Lima é filho de Agnaldo Miudinho, atual Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã.
A matéria indica que a eleição de Miudinho para a presidência da Câmara ocorreu apesar da resistência de parte da bancada do PSDB, contando com o apoio decisivo do Prefeito Eduardo Campos.
Na cidade, desde então, questionamentos de opositores sugerem que possa existir uma influência de relações familiares e políticas na gestão de contratos públicos na região, especialmente em ano eleitoral. Nas redes sociais, a reportagem do Panorama MS repercutiu, dando maior visibilidade ao caso.
O Conexão Política teve acesso ao documento, que consta no Diário Oficial. Eis os dados:
Número do Contrato: 144/2023
Valor: R$ 4.342.040,50
Duração: 1 ano
Serviços: Análises e testes de Rubéola, Hepatite e Influenza
Custo Mensal: R$ 360.000,00
Aditivo ao Contrato
Valor do Segundo Aditivo: R$ 1.085.510,12
Duração: 90 dias
Empresa e Proprietário
Empresa: LABORATÓRIO CENTRAL LTDA-ME
Proprietário: Agson Tiago Jahel Lima
Outro lado
O Conexão Política busca contato com a Prefeitura de Ponta Porã, a Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito da cidade Eduardo Campos, o presidente do Legislativo Agnaldo Miudinho, a empresa LABORATÓRIO CENTRAL LTDA-ME e o proprietário Agson Tiago Jahel Lima. O espaço segue aberto para inserção de manifestação oficial.