O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), recusou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um encontro com governadores em Brasília.
A reunião, programada para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) voltada à reestruturação da segurança pública nacional, foi representada pelo secretário adjunto de Segurança Pública do estado, coronel Edgard Estevo.
Em um ofício enviado ao presidente, Zema justificou sua ausência argumentando que o encontro seria “apenas um momento para discursos políticos” da parte do petista e seu núcleo no Planalto.
Ele mencionou ainda que espera um “avanço mais objetivo, com a apresentação prévia de uma proposta”, sugerindo que esse preparo prévio daria melhores resultados a uma reunião de trabalho com desdobramentos práticos. Zema também fez críticas ao governo federal, externando a falta de retorno para projetos que apresentou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e alegando que a segurança pública é uma “prioridade” em seu mandato em MG.
O governador citou o desempenho de Minas Gerais, um dos estados mais seguros do país em sua gestão, e defendeu uma atuação conjunta entre os estados e o governo federal para reduzir a violência. Zema falou também da reincidência criminal como um problema central no Brasil: “É fundamental que o país demonstre à sociedade que quem comete crimes reiterados será responsabilizado de maneira rigorosa, em vez de protegido por manobras jurídicas”, disse, criticando o ciclo de prisões e solturas frequentes de criminosos que, segundo ele, desmoralizam o sistema de justiça e desmotivam as forças de segurança.
Entre as propostas que Zema enviou a Lewandowski estão a revisão de critérios para liberdade provisória em crimes graves, regulamentação do acesso a dados de monitoramento eletrônico, qualificadoras para homicídios ligados a organizações criminosas e uma definição mais clara para “suspeita justificada” em abordagens policiais, para garantir segurança jurídica aos agentes.