Mesmo com o Brasil entre os maiores produtores de petróleo do mundo, as refinarias privadas enfrentam um impasse estrutural que ameaça sua sustentabilidade. Embora o preço internacional do petróleo tenha caído 15,5% nos últimos dias, reflexo direto da guerra comercial deflagrada por Donald Trump, as refinarias brasileiras continuam pagando mais caro pela matéria-prima, enfrentando restrições de acesso ao óleo nacional e favorecimento à exportação.
A Refina Brasil, entidade que representa sete refinarias privadas — responsáveis por cerca de 20% da capacidade de refino nacional — denuncia que, mesmo após o fim formal do monopólio da Petrobras em 1997, a estatal ainda domina o setor, controlando mais de 90% da produção de petróleo e 60% do mercado de combustíveis refinados.
Segundo o presidente da entidade, Evaristo Pinheiro, as refinarias independentes importam 40% do petróleo que processam, pagando em média 15% a mais. O motivo, afirma, é a discriminação de preços e oferta restrita por parte da Petrobras.
“Na prática, o monopólio ainda existe. A Petrobras determina o acesso à matéria-prima e vende para suas refinarias com condições mais favoráveis”, diz Pinheiro.
Exportação incentivada, mercado interno penalizado
Um dos principais gargalos apontados é o sistema tributário, que favorece a exportação de petróleo cru em detrimento do mercado interno. A fórmula de “preço de referência” usada pela ANP nas exportações considera descontos de qualidade para o petróleo brasileiro, mesmo com as características superiores do óleo do pré-sal.
O resultado é uma carga tributária menor para as vendas ao exterior — baseada em valores subestimados — enquanto o mercado doméstico é tributado com base no preço real de mercado. Esse mecanismo, segundo a Refina Brasil, causa uma perda estimada de R$ 30 bilhões por ano em arrecadação.
Além disso, a recente reforma tributária excluiu o Imposto Seletivo sobre a exportação de petróleo, decisão que pode ser revista ainda em abril pelo Congresso.
“Estamos exportando lucro em vez de gerar empregos no Brasil”, afirma Pinheiro. “É um modelo que favorece a extração e penaliza a transformação.”
Caso Mataripe: símbolo da crise no refino privado
A refinaria de Mataripe, na Bahia — segunda maior do país e privatizada em 2021 por US$ 1,65 bilhão — tornou-se o exemplo mais visível da crise. Sob o controle do fundo árabe Mubadala, a unidade importa 40% do petróleo que processa e enfrenta dificuldades competitivas. O grupo estuda vender a refinaria de volta à Petrobras, o que evidencia as falhas regulatórias, segundo a Refina Brasil.
O tema está sob análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que já firmou um compromisso para a Petrobras ofertar petróleo às refinarias privadas. No entanto, a estatal ainda pode determinar os preços livremente, o que mantém a barreira de entrada no setor, critica a associação.
Capacidade limitada e risco estratégico
Apesar de extrair 3,4 milhões de barris de petróleo por dia, o Brasil não consegue refinar tudo o que produz. Desde 2014, a capacidade de refino cresceu apenas 0,37% ao ano, forçando o país a exportar 600 mil barris por dia. O armazenamento também é limitado: apenas 2 milhões de barris, contra 500 milhões nos EUA e 200 milhões na China, tornando o Brasil vulnerável a crises de oferta global.
“É como exportar o pano e importar o vestido”, compara Pinheiro. “Exportamos óleo cru e importamos gasolina e diesel com valor agregado.”
Propostas em discussão
Para corrigir essas distorções, a Refina Brasil propõe a criação de contratos de longo prazo com a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), permitindo que refinarias processem o petróleo da União por meio de leilões competitivos. A proposta está em análise no Ministério de Minas e Energia e no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Segundo estimativas, suprir o déficit de 600 mil barris por dia com novas refinarias geraria R$ 80 bilhões em faturamento adicional, R$ 20 bilhões em arrecadação e mais de 4,5 mil empregos diretos, além de 40 mil postos de trabalho durante a construção das unidades.