Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Mansur (@paulomansuroficial), do PL/SP, da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Assembleia Legislativa de São Paulo está nas mãos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para sanção. Já aprovada em plenário, a proposta prevê a liberação da exploração de outdoors em rodovias estaduais para as concessionárias, com a obrigatoriedade de que 50% da receita líquida gerada seja destinada à redução do valor dos pedágios cobrados nas estradas ou em obras de melhoria.
O texto, segundo Mansur, busca atender a demandas da população sobre os altos custos de pedágio, e também é visto como uma medida para fomentar a economia regional. Além de permitir uma nova fonte de receita para as concessionárias, a iniciativa, diz ele, deve movimentar setores como agências de publicidade e gerar empregos em diversas áreas, desde a instalação dos outdoors até a sua manutenção.
Os outdoors liberados pelo projeto não se limitam à publicidade tradicional. O parlamentar alega que os painéis — sobretudo os digitais — poderão ser utilizados para informações de utilidade pública, como alertas sobre acidentes, condições do tráfego e previsões para a rodovia, melhorando a experiência dos motoristas.
Embora a liberação de publicidade em rodovias já seja permitida em âmbito federal, o diferencial da proposta estadual está na destinação obrigatória de parte da receita para a redução das tarifas de pedágio. “Mesmo que a redução inicial seja pequena, é um começo. Estamos criando um mecanismo prático para beneficiar diretamente o usuário das rodovias”, argumenta Mansur.
O governador Tarcísio de Freitas, que tem 15 dias para decidir sobre o projeto, já sinalizou positivamente. Mansur afirma que as chances de sanção são altas: “Já conversei com ele, e acredito que a aprovação é questão de tempo.”
Caso sancionado, o projeto pode se tornar referência para outras unidades da federação interessadas em equilibrar custos e oferecer benefícios diretos aos motoristas.