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PLN 4: Comissão Mista de Orçamento se reunirá nesta terça para analisar crédito de R$ 248,9 bi para o Executivo

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (11), às 11h, para discutir o parecer ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.

O relator da proposta (PLN 4/2019), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da medida como apresentada pelo Executivo, apesar de anteriormente ter questionado o montante pedido. Em resposta a requerimento do relator, técnicos da equipe econômica informaram que seriam necessários no mínimo R$ 146,7 bilhões. Mas, nesse caso, as leis orçamentárias teriam de ser alteradas, colocando em risco os pagamentos.

Deputados do PT, do PCdoB e do PL anunciaram que querem rediscutir o montante necessário, sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro.

Regra de ouro

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O objetivo do PLN 4/2019 é obter essa autorização. Sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar, sustenta o governo. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, benefício de prestação continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

Depois de passar pela CMO, o parecer seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para a tarde desta terça-feira.

Da Agência Câmara Notícias


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Cristão, conservador — o termo usado por idiotas é extrema direita: pró-vida, pró-família, pró-armas —, pedagogo, escritor e poeta. Vivo de poesia pra não morrer de razão. — www.andersonsandes.net

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