O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou à cúpula do Congresso sugestões ao projeto de lei 2630/2020, apelidada de PL da Censura, que incluem a retirada imediata de conteúdos que provoquem risco à segurança da informação e violem direitos de crianças e adolescentes, sem a obrigação de que o usuário seja notificado disso.
As propostas foram encaminhadas pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A urgência do texto foi aprovada nesta terça-feira (25) e o mérito deve ser votado na próxima terça (2).
As emendas propostas pelo TSE consideram o texto aprovado pelo Senado e que sofreu diversas alterações durante a tramitação na Câmara, onde está sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
O magistrado alega que as big techs impulsionam e monetizam o ganho de publicidade em cima de textos, imagens, fatos e, portanto, também podem ser responsabilizadas.
“Nós queremos equiparar as responsabilidades. E eu acrescento ao texto aprovado pelo Senado Federal a responsabilidade de todos os provedores –sejam de redes sociais ou de mensageria– por conteúdos em que eles ganham”, sustenta Moraes.