A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relacionado ao uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a São Paulo no dia 26 de março.
O pedido foi feito pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava supostas irregularidades no deslocamento, apontando que Moraes teria usado a aeronave para assistir à final do Campeonato Paulista, entre Corinthians e Palmeiras, na Neo Química Arena.
O arquivamento foi determinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou não haver elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. Segundo Gonet, “a representação não expõe elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos regulares e necessários com a segurança e o transporte de membros da mais alta Corte do país”. Ele argumentou que a utilização de aeronaves da FAB para transportar autoridades, como membros do STF, é autorizada por decreto e se alinha aos protocolos de segurança exigidos pelas funções públicas que essas autoridades desempenham.
O procurador também externou que não há relação entre a viagem ao jogo de futebol e o transporte público, considerando que o voo foi realizado dentro das normas previstas para o transporte de autoridades.
A FAB já havia informado que a viagem ocorreu por motivos de segurança, sendo que a aeronave decolou de Brasília às 18h05 e pousou em São Paulo às 19h35. O voo foi realizado com um único passageiro a bordo, com destino ao aeroporto de Congonhas.
Murad recorreu da decisão, mas, para a PGR, não há indícios de qualquer ilegalidade no uso do transporte aéreo da FAB, nem do ato de assistir ao jogo de futebol. O ministro Alexandre de Moraes, que é torcedor do Corinthians, foi fotografado no estádio junto ao ministro da Justiça, Flávio Dino, usando camisetas do clube. Após o evento, Moraes participou, por vídeo, da sessão plenária do STF e esteve presente em um seminário do Ministério Público de São Paulo, em 28 de março.
O decreto nº 10.267 de 2021, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o uso das aeronaves da FAB por autoridades, incluindo o vice-presidente, os presidentes do Congresso e do Supremo, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
O uso das aeronaves por outras autoridades depende da autorização do ministro da Defesa e deve estar justificado por questões de segurança, emergência médica ou serviço oficial.