O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a quebra de sigilo de todas as imagens do circuito interno do Palácio do Planalto do dia 8 de janeiro.
A determinação foi emitida nesta sexta-feira (21) e envolve os atos de vandalismo que ocorreram na sede dos Três Poderes.
Desde janeiro, o GSI tem negado diversos pedidos para a obtenção das imagens do 8 de janeiro por meio Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, o ministério também não disponibilizou a entrega do material à CPI 8/1 da Câmara Distrital do DF e à deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
Apesar disso, na última quarta-feira (19) a CNN Brasil exibiu parte das imagens, que mostravam o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, no Planalto no dia. O militar pediu demissão após a divulgação dos vídeos. Nesta sexta, ele prestou depoimento à Polícia Federal (PF).
Moraes, na decisão desta sexta, ordena que “todo material existente” do circuito de câmeras do Planalto no dia dos atos seja enviado ao STF em até 48 horas.
No dia 8 de janeiro, Moraes havia determinado que a PF obtivesse “todas imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial” dos envolvidos no atos.
Na decisão desta semana, diante do escândalo em torno do GSI, o ministro determinou que a corporação deveria informar se cumpriu “integralmente” a ordem, inclusive em relação às imagens exibidas pela CNN Brasil. A PF também deve dizer se realizou laudos periciais “e quais as providências tomadas”.